Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Plantonar, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar a plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo profissionais de saúde, empresas, recrutadores e visitantes.

2. Descrição do Serviço

A Plantonar é uma plataforma digital de intermediação que conecta profissionais da área da saúde a empresas e instituições que oferecem oportunidades de trabalho, incluindo vagas CLT, PJ, temporárias e plantões.

A plataforma oferece, entre outros, os seguintes serviços:

• Cadastro e manutenção de perfis profissionais;
• Publicação e gerenciamento de vagas por empresas;
• Busca e filtragem de oportunidades de trabalho;
• Envio e acompanhamento de candidaturas;
• Comunicação entre profissionais e empresas dentro da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Plantonar, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário se compromete a:

• Fornecer dados verídicos e exatos no momento do cadastro;
• Manter suas informações de perfil sempre atualizadas;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso (e-mail e senha) com terceiros;
• Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Plantonar em caso de uso não autorizado de sua conta.

A Plantonar reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.

4. Obrigações do Profissional

O profissional de saúde cadastrado na Plantonar compromete-se a:

• Manter seu perfil profissional atualizado, incluindo qualificações, experiências, registros em conselhos de classe e certificações;
• Não fornecer informações falsas ou enganosas sobre suas qualificações, formação acadêmica ou experiência profissional;
• Possuir registro ativo e regular no conselho profissional de sua categoria, quando aplicável;
• Utilizar a plataforma de forma ética e profissional, respeitando os demais usuários;
• Não utilizar a plataforma para fins distintos daqueles para os quais foi criada.

5. Obrigações da Empresa

A empresa ou instituição cadastrada na Plantonar compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre a empresa, suas filiais e as vagas publicadas;
• Descrever com clareza e precisão as condições de trabalho, remuneração, benefícios e requisitos das vagas ofertadas;
• Respeitar a legislação trabalhista vigente em todas as contratações realizadas por meio da plataforma;
• Não publicar vagas fictícias, enganosas ou com finalidade diversa da contratação de profissionais;
• Tratar com respeito e profissionalismo todos os candidatos que se aplicarem às suas vagas;
• Manter sigilo sobre as informações pessoais dos profissionais acessadas por meio da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma Plantonar, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, software e design, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual pertencentes à Plantonar ou a seus licenciadores.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Plantonar.

O conteúdo gerado pelos usuários (como perfis profissionais e descrições de vagas) permanece de titularidade de seus respectivos autores, sendo concedida à Plantonar uma licença não exclusiva para exibição e operação da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plantonar atua exclusivamente como intermediária na conexão entre profissionais de saúde e empresas. Nesse sentido:

• A Plantonar não é empregadora e não participa diretamente das relações de trabalho firmadas entre profissionais e empresas;
• A Plantonar não garante a veracidade das informações fornecidas por usuários, embora se empenhe em verificar e manter a qualidade dos cadastros;
• A Plantonar não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou disputas decorrentes da relação de trabalho entre profissionais e empresas;
• A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros;
• A Plantonar não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros na plataforma.

8. Conduta Proibida

Ao utilizar a Plantonar, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a plataforma sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de outros usuários;
• Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar sua infraestrutura;
• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou regras da plataforma;
• Utilizar a plataforma para envio de spam, publicidade não solicitada ou qualquer tipo de comunicação indesejada.

9. Rescisão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

A Plantonar reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio, em casos como:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Prática de conduta proibida conforme descrito nestes Termos;
• Uso indevido da plataforma que prejudique outros usuários;
• Inatividade prolongada da conta, mediante comunicação prévia ao usuário.

Após o encerramento da conta, os dados do usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente.

10. Alterações nos Termos

A Plantonar poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma.

Em caso de alterações substanciais, os usuários serão notificados por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Plantonar
• E-mail: contato@plantonar.com.br